Planos e Estratégias Nacionais
- V Plano Nacional para a Igualdade de Género, Cidadania e Não-Discriminação
- V Plano Nacional contra a Violência Doméstica e de Género
- III Plano Nacional de Prevenção e Combate ao Tráfico de Seres Humanos
- Estratégia Nacional para a integração de Pessoas Sem-Abrigo
- Estratégia Nacional para a Integração das Comunidades Ciganas 2013-2020
- Estratégia Nacional para a Deficiência
- Estratégia Nacional para o desenvolvimento do Programa Nacional de Cuidados Paliativos
- Estratégia Nacional para a Proteção Social e Inclusão Social
- Estratégia para o Crescimento, Emprego e Fomento Industrial 2013-2020
- II Plano para a Integração de Imigrantes (2010-2013)
- Plano Nacional do Voluntariado 2013-2015
- Plano Nacional de Saúde 2012-2016
- Plano Nacional de Saúde Mental 2007-2016
- Plano Nacional de Prevenção do Suicídio 2013-2017
- Plano Nacional para a Redução dos Comportamentos Aditivos e das Dependências 2013-2020
- Plano Nacional para a Segurança dos Doentes 2015-2020
- Plano Estratégico para as Migrações 2015-2020
- Plano Nacional de Reabilitação e Reinserção 2013-2015
- Estratégia da União Europeia contra a Droga 2013-2020
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