Programa Municipal de Incentivo à Natalidade
- A quem se destina?
A todas as crianças, residentes no concelho de Santa Maria da Feira, até completarem 3 (três) anos de idade.
- Quanto vou receber?
O valor atribuído é calculado de acordo com a data de nascimento do bebé, no valor máximo de 600€ (seiscentos euros) anuais a todas as crianças residentes no concelho, até completarem 3 (três) anos de idade.
- Quando vou receber?
O valor do apoio é pago através de transferência bancária, em prestações semestrais, exclusivamente nos meses de março e setembro de cado ano.
- Como posso requerer?
O apoio é requerido através de impresso próprio junto da Câmara Municipal, instruído com os documentos que constam do Regulamento.
Regulamento disponível aqui
Requerimento disponível aqui