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Programa Municipal de Incentivo à Natalidade

O Programa Municipal de Incentivo à Natalidade tem como principais objetivos fomentar novos nascimentos no concelho e contribuir para a fixação de jovens casais e famílias em Santa Maria da Feira, através da atribuição de um apoio financeiro.

 

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  • A quem se destina?

A todas as crianças, residentes no concelho de Santa Maria da Feira, até completarem 3 (três) anos de idade.

  • Quanto vou receber?

O valor atribuído é calculado de acordo com a data de nascimento do bebé, no valor máximo de 600€ (seiscentos euros) anuais a todas as crianças residentes no concelho, até completarem 3 (três) anos de idade.

  • Quando vou receber?

O valor do apoio é pago através de transferência bancária, em prestações semestrais, exclusivamente nos meses de março e setembro de cado ano.

  • Como posso requerer?

O apoio é requerido através de impresso próprio junto da Câmara Municipal, instruído com os documentos que constam do Regulamento.

 

Regulamento disponível aqui

Requerimento disponível aqui

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