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Núcleo Executivo

O Núcleo Executivo (N.E.) é um órgão operativo do Conselho Local de Ação Social e é obrigatoriamente constituído pela Câmara Municipal de Santa Maria da Feira, pela Segurança Social e por uma entidade sem fins lucrativos com intervenção social no concelho. Actualmente, para além da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira e do Serviço Local de Segurança Social de SMF, integram ainda o NE seis entidades efectivas, nomeadas pelo Conselho Local de Acção Social, que representam as diversas áreas de intervenção social no Município. A periodicidade de reunião é  mensal. A complementar o NE está a equipa do Secretariado Técnico da Rede Social, bem como os Grupos Temáticos e as Comissões Sociais de Freguesia.

Composição do Núcleo Executivo

Competências do Núcleo Executivo

São competências do Núcleo Executivo do CLAS/SMF, aquelas inscritas no nº 1 e 2 do Artigo 28.º do Decreto-Lei nº 115/2006 (ver mais...)

Emissão de Pareceres Técnicos

Na sequência da entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 64/2007, de 14 de Março, a fim de fomentar uma utilização eficiente dos recursos e equipamentos sociais, as instituições particulares de solidariedade social (IPSS), devem solicitar, conforme disposto no Art. 37º do supra citado diploma legal, parecer prévio da necessidade local do equipamento a implementar, juntando para o efeito parecer do Conselho Local de Acção Social, cuja fundamentação deve ser sustentada em instrumentos de planeamento da rede de equipamentos, com vista ao licenciamento da construção dos mesmos.

Formulário de Pedido de Parecer para Licenciamento de Equipamentos Sociais

Pareceres Técnicos Emitidos

Documentos de Trabalho