Instituições Particulares de Solidariedade Social
- Regulamento de Registo das Associações Mutualistas e Fundações de Segurança Social Complementar
- Regulamento de Registo das Instituições Particulares de Solidariedade Social
- Estatuto das Instuitições Particulares de Solidariedade Social
- Regime de Licenciamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos e serviços de apoio social da Segurança Social
- Alteração ao Regime de Licenciamento e fiscalização da prestação de serviços e dos estabelecimentos e serviços de apoio social da Segurança Social
- Fundo de Reestruturação do Sector Solidário
- Percentagem para 2015 do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário
- Operacionalização do Funcionamento do Fundo de Reestruturação do Sector Solidário
- Regime jurídico específico do Fundo Social Europeu
- Critérios, Regras e Formas do Modelo Específico da Cooperação entre Instituto da Segurança Social e as IPSS's
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