Educação
- Programa Escola a Tempo Inteiro
- Programa Integrado de Educação e Formação (PIEF)
- Necessidades Educativas Especiais
- Alteração à Lei das Necessidades Educativas Especiais
- Subsídio por frequência de estabelecimento de educação especial
- Carta Educativa e Conselho Municipal de Educação
- Alargamento da Escolaridade Obrigatória
- Regime de Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escolar e dos ensinos Básico e Secundário
- Alteração ao Regime de Autonomia e Gestão dos Estabelecimentos de Educação Pré-Escola e dos ensinos Básico e Secundário
- Expansão e desenvolvimento da educação pré-escolar
- Normas de instalação e funcionamento de estabelecimentos de educação pré-escolar
- Ordenamento jurídico da educação pré-escolar
- Ação Social Escolar
- Ação Social Escolar Ano Letivo 2013/2014
- Ação Social Escolar Ano Letivo 2014/2015
- Atividades de Enriquecimento Escolar
- Alteração à Lei das Atividades de Enriquecimento Escolar
- Lei de Bases do Sistema Educativo
- Alteração à Lei de Bases do Sistema Educativo
- Educação Sexual na Escola
- Seguro Escolar
- Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo de nível não superior
- Ensino à Distância
- Cursos técnicos superiores profissionais
- Regime jurídico das escolas profissionais privadas e públicas
- Regulamento Programa Retomar
- Programa "+ Superior"
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