RSI - Alterações ao Regime Jurídico

Com o objectivo de reforçar a eficácia da prestação social - RSI - enquanto medida de redução da pobreza, em especial nas suas formas mais extremas, a alteração do seu regime jurídico introduz um conjunto de alterações que visam dignificar esta prestação e reforçar a sua capacidade integradora e inclusiva, protegendo os grupos de maior fragilidade e vulnerabilidade, em situação de pobreza extrema, distinguindo-se de outros apoios e prestações sociais por incluir uma componente de integração e inclusão.

Poderá obter mais informações nos seguintes Serviços de Atendimento e Acompanhamento Social:

• Serviço Local de Segurança Social de Santa Maria da Feira
• Ser + Pessoa - Associação de Alcoólicos Recuperados de Santa Maria da Feira
• Associação do Centro Social de Escapães
• Centro Social de Lourosa
• Centro Social de Souto
• Centro Social Dr. Crispim Teixeira de Borges de Castro - Milheirós de Poiares
• Centro Social de Paços de Brandão
• Centro Social Padre José Coelho - Fiães
• Centro Social Paroquial de Argoncilhe
• Centro Social São Tiago de Lobão
• Associação Pelo Prazer de Viver - Mozelos
• CASTIIS - Sanguedo
• O Abrigo - Centro de Solidariedade Social de São João de Ver

Consulte a brochura informativa sobre a medida Rendimento Social de Inserção aqui.

Poderá, também, consultar as alterações legislativas, nomeadamente o Dec-Lei nº 90-2017 de 28 de julho e a Portaria nº 253-2017 de 8 de agosto.