Programa Bairros Saudáveis - consulta pública até 27 setembro

O Programa Bairros Saudáveis foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros 52-A/2020 e é um programa público, de âmbito nacional, com uma dotação de 10 milhões de euros, que se destina a "dinamizar parcerias e intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação, nomeadamente, com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas".

O Programa deve terminar em dezembro de 2021, prevendo-se a abertura do procedimento concursal em outubro de 2020, a avaliação das candidaturas em novembro e o arranque dos projectos no final deste ano. O Programa admite candidaturas de parcerias locais, formadas por pelo menos duas entidades, das quais uma pode ser informal, que apresentem projectos que se enquadrem num ou vários dos seguintes eixos: eixo da saúde, eixo social, eixo económico, eixo ambiental e eixo urbanístico.

É indispensável a participação das comunidades que vivem ou trabalham nesses territórios. O montante máximo a candidatar é de 50.000 euros por projecto.

O questionário participativo da consulta publica pode ser respondido aqui.

O seu contributo sobre o projeto de Regulamento do Programa Bairros Saudáveis pode ainda ser enviado para consultapublica@bairrossaudaveis.gov.pt.

Clique na imagem para consultar o site do programa Bairros Saudáveis.