Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência 2021-2025
A Estratégia Nacional para a Inclusão das Pessoas com Deficiência (ENIPD) para o período de 2021-2025 foi aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2021, de 31 de agosto.
A ENIPD 2021-2025 resulta da proposta apresentada pelo grupo de trabalho criado pelo Despacho n.º 15/MTSSS/2019, de 29 de julho, do Ministro do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, e orienta-se pelos princípios fundamentais de respeito e garantia da dignidade humana da pessoa com deficiência, da sua autonomia, independência e autodeterminação, da participação em todos os domínios da vida, da promoção da igualdade, equidade e não discriminação nas suas diversas dimensões, incluindo discriminações múltiplas, e pelo respeito pela diferença e diversidade.
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