Concurso para a apresentação de candidaturas | POISE - Programa Operacional Inclusão Social e Emprego
O presente concurso refere-se a intervenções no âmbito do atendimento, acompanhamento e apoio especializados a vítimas de violência doméstica e violência de género, bem como a ações no âmbito da sensibilização e da produção de material formativo e informativo de suporte às atividades, exclusivamente no âmbito da violência doméstica e violência de género.
- Atendimento, acompanhamento e apoio especializados - nas dimensões social, psicológica e jurídica - a vítimas de violência doméstica e/ou violência de género, designadamente a organização dos processos de intervenção no terreno e o apoio individual ou em grupo;
- Atividades de informação, sensibilização e prevenção primária junto da comunidade local, exclusivamente relacionada com a resposta referida na alínea anterior;
- Preparação e edição de materiais formativos e informativos de suporte às atividades exclusivamente relacionadas com violência doméstica e/ou violência de género.
Podem aceder aos apoios concedidos no âmbito do presente concurso as entidades públicas ou privadas que integrem ou venham a integrar a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica.
A dotação financeira para a Região Norte é a seguinte:
- 246.000,00€ para o território abrangido pelas Comunidades Intermunicipais do Alto Tâmega, do Douro e de Terras de Trás os Montes;
- 82.000,00€ para o território abrangido pela Área Metropolitana do Porto e pela Comunidade Intermunicipal do Tâmega e Sousa.
O período para apresentação das candidaturas decorre até às 18h00 do dia 6 de março de 2020. A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico no Balcão do Portugal 2020.