Aviso de Abertura de Concurso | Mobilidade Verde Social – Aquisição de Veículos Elétricos
No âmbito do Decreto-Lei n.º 29-B/2021, de 4 de maio, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do seu Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), é criado o Programa Mobilidade Verde Social, para apoio à aquisição de viaturas 100% elétricas, para entidades da Economia Social e Solidária, adaptadas às necessidades das instituições, dos serviços que prestam e das pessoas beneficiárias, nomeadamente com mobilidade condicionada, tendo como objetivo apoiar a aquisição até 600 viaturas.
Os beneficiários finais são as Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), enquanto entidades de direito privado sem fins lucrativos, e equiparadas, que detêm acordos de cooperação celebrados com o Beneficiário Intermediário, Instituto da Segurança Social, I.P. (ISS, I.P.), para o desenvolvimento da resposta social - Serviço de Apoio Domiciliário.
Consulte o Aviso de Abertura do Concurso.
A apresentação de candidaturas é efetuada através da submissão de formulário eletrónico (opção C3: Respostas Sociais).
O período para apresentação das candidaturas tem início a 16 de setembro e encerra a 30 de outubro de 2021.
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