Aviso de abertura de candidaturas | Programa Bairros Saudáveis
O Programa Bairros Saudáveis foi criado pela Resolução do Conselho de Ministros 52-A/2020 e é um programa público, de natureza participativa, para melhoria das condições de saúde, bem estar e qualidade de vida em territórios vulneráveis.
É um programa de pequenas intervenções, através do apoio a projetos apresentados por associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores, em articulação com as autarquias, as autoridades de saúde ou demais entidades públicas. Visa sobretudo dar algum poder, no sentido de “poder fazer”, a comunidades residentes e pessoas ou organizações intervenientes em territórios vulneráveis.
Podem ser entidades promotoras as associações, organizações de moradores, coletividades, organizações não governamentais, IPSS, cooperativas, fundações ou outras entidades que se enquadrem na Lei n.º 30/2013, de 8 de maio, que estabelece as bases gerais do regime jurídico da economia social.
O Programa financia, com um montante máximo de 50.000 euros, projetos apresentados através de procedimento concursal por parcerias locais para melhorias nesses territórios.
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