II Encontro Distrital das IPSS de Aveiro - Oliveira do Bairro
| Quando |
2015-02-04 de 09:15 até 17:00 |
|---|---|
| Onde | Quartel das Artes Dr. Alípio Sol - Oliveira do Bairro (Junto à Câmara Municipal) |
| Participantes |
Presidentes e Membros dos Órgãos Sociais das Instituições Particulares de Solidariedade Social; Provedores e Membros da Mesa Administrativa das Misericórdias; Presidentes e demais membros dos Órgãos Sociais das Mutualidades; Dirigentes; Diretores Técnicos e Técnicos das IPSS e instituições equiparadas com Acordos de Cooperação do Distrito de Aveiro; Outros Técnicos e Profissionais, desde que na representação legítima de Instituições Particulares de Solidariedade Social. |
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ENQUADRAMENTO
Pretende-se prestar apoio técnico-financeiro adequado às IPSS, dotando-as de mecanismos para exercerem a sua atividade e a adequação aos normativos, legislação e regras de qualidade, que assumem importância primordial.
A CDAAPAC - Comissão Distrital de Acompanhamento e Avaliação dos Protocolos e Acordos de Cooperação de Aveiro emerge desse premissa e de acordo com o Despacho Normativo n.º 2/2012, constitui "fórum de concertação e diálogo entre os parceiros envolvidos na cooperação para o desenvolvimento das respostas sociais". Esta Comissão Distrital analisa não só os problemas provenientes da aplicação dos acordos de cooperação, mas também a resolução dos problemas registados na execução dos acordos de cooperação e no cumprimento das normas aplicáveis.
Com o intuito da melhor articulação interinstitucional e promoção do diálogo entre os parceiros envolvidos na cooperação, a CDAAPAC de Aveiro promove para todas as IPSS do distrito o debate das questões prementes e esclarecimento de dúvidas existentes no âmbito da aplicação das normas de cooperação, no sentido de harmonizar e responder uniformemente aos desafios das IPSS do distrito de Aveiro.
OBJETIVOS
O II Encontro visa abordar o Compromisso de Cooperação 2015-2016 e as novas Orientações Técnicas, Circulares n.º 4 e Circular n.º 5 da DGSS - Direção Geral de Solidariedade e Segurança Social. Pretende-se o diálogo, a harmonização e uniformização das intervenções e a focalização dos parceiros nos seguintes objetivos específicos:
- Resultados da Operacionalização em 2014, do Despacho n.º1-I/2013 e da reafetação das verbas libertas a revisão em baixa dos Acordos de Cooperação;
- Abordagem ao novo Compromisso de Cooperação 2015-2016;
- Debater as novas Orientações que estão na base do Cálculo das Comparticipações Familiares - Circular de Orientação Técnica n.º 4 da DGSS, de 16 de dezembro. Regulamento das Comparticipações Familiares devidas pela utilização de Serviços e equipamentos Sociais das IPSS;
- Debater as novas Orientações sobre a Variação de Frequência dos Utentes nas Comparticipações da Segurança Social - Circular de Orientação Técnica n.º 5 da DGSS, de 23 de dezembro. Implicação da variação da frequência de utentes nas comparticipações da Segurança Social;
- Identificar Questões e Preocupações dos parceiros com Acordos de Cooperação, e dar resposta uniforme e comum;
- Identificar propostas concretas de intervenção, alteração e adequação das disposições legais e técnicas e dos instrumentos orientadores da cooperação a apresentar à CNAAPAC;
- Debater outros assuntos de relevo para o harmonioso funcionamento das IPSS e para a prestação de Serviços de Apoio Social.
É objetivo do encontro de trabalho esclarecer dúvidas, auscultar sugestões, as quais podem ser apresentadas aquando da inscrição, que deve ser realizada até 26 de janeiro (clique aqui). As questões apresentadas serão tratadas e será dada resposta no Encontro, sendo das mesmas dado conhecimento à CNAAPAC e das respostas (FAQ`S), via e-mail, a todas as IPSS do Distrito.
Consulte o programa do II Encontro das IPSS do Distrito de Aveiro.
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