Competências dos Grupos Temáticos
A criação dos grupos temáticos resultou da identificação de um conjunto de áreas prioritárias de intervenção social presentes no Plano de Desenvolvimento Social.
Competências
- Os grupos de trabalho temáticos são criados pelo CLAS, em torno de determinado domínio ou problemática, de acordo com a alínea c) do Artigo 26º do Decreto-Lei nº 115/2006, sendo dinamizados pelo Núcleo Executivo do CLAS, de acordo com a alínea h) do Artigo 28º do mesmo decreto-lei.
- A presidência do CLAS pode levar ao conhecimento de outros órgãos de parceria (ex. Conselho Municipal de Educação) a criação de grupos que abordem temáticas da mesma área, podendo sugerir formas de articulação.
- Os grupos de trabalho temáticos são constituídos por agentes locais que comungam preocupações comuns e estão implicados na problemática, oriundos de sectores diversos, podendo ocasionalmente contar com a participação de convidados.
- Os grupos de trabalho temáticos, em articulação com os mais diversos órgãos da rede social e parceiros do CLAS, participam na elaboração e execução do PDS, assegurando desenvolvimento de pesquisa, facilitando a transferência de conhecimento e debate de problemas comuns.
- Para a devida coordenação do processo, nos grupos de trabalho temáticos o membro representante do Núcleo Executivo do CLAS terá a função de assegurar a devida comunicação entre o grupo de trabalho temático e o Núcleo Executivo.
- Os grupos de trabalho temáticos deverão acordar a sua modalidade de organização e funcionamento, dando devida atenção à promoção da confiança entre os seus membros, devendo para além dos encontros formais regulares, complementar outros encontros e visitas informais.
Esqueceu a sua senha?
